Política de Privacidade
456bt

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma 456bt, operadora do serviço disponível em 456bt.cam. Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Titular poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected], identificando-se como titular de dados e descrevendo sua solicitação.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 456bt coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Titular com a Plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular (com DDD);
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, dados parciais de cartão de crédito — números completos não são armazenados pela 456bt);
• Documentos de identidade: imagens de documentos enviados para o processo KYC (Conheça Seu Cliente).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão, frequência de acesso;
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo móvel;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de cookies: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a 456bt pode receber dados pessoais do Titular de terceiros, tais como: provedores de verificação de identidade (bureaux de análise de risco), processadores de pagamento, e órgãos regulatórios quando aplicável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 456bt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização de informações e encerramento de conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, crédito de depósitos, processamento de saques e gerenciamento de bônus;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, criação de contas múltiplas e uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos Titulares;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito e saque, alertas de segurança e notificações relacionadas à conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma — apenas com o consentimento prévio do Titular, podendo ser cancelado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve se fundamentar em ao menos uma base legal. A 456bt trata seus dados com base nas seguintes hipóteses:

• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing e promoções, bem como para o uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): para o atendimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações do setor de apostas (Lei n.º 14.790/2023) e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI da LGPD): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais a 456bt seja parte.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 456bt não vende dados pessoais dos Titulares a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos e com as devidas garantias contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e provedores de Pix que processam as transações financeiras dos Titulares, exclusivamente para essa finalidade;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que auxiliam no cumprimento de obrigações regulatórias;
• Provedores de jogos: provedores de software de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming) recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo, como identificador de usuário e histórico de apostas na plataforma;
• Provedores de infraestrutura de TI: empresas que fornecem serviços de hospedagem, computação em nuvem, armazenamento de dados e segurança cibernética;
• Autoridades públicas: quando obrigado por lei, ordem judicial, intimação de autoridade regulatória ou para prevenção de crimes.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de provedores de infraestrutura e jogos de âmbito internacional, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos e tratados fora do território brasileiro.

A 456bt adota as seguintes medidas para garantir que essas transferências ocorram com segurança e em conformidade com a LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Verificação de que os países destinatários oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na legislação brasileira;
• Adoção de medidas técnicas de segurança (criptografia, anonimização) para os dados transferidos internacionalmente.

7 Retenção e Descarte de Dados

A 456bt retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, em cumprimento às normas do COAF e da Receita Federal;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing: pelo período consentido ou até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 456bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida e outros tipos de tratamento ilícito. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos sensíveis armazenados;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais, com autenticação multifator para colaboradores com acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança (penetration testing) e auditorias de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação à ANPD e aos Titulares em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 456bt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do Titular, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e realizar análises de uso.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados.
• Cookies funcionais: recordam preferências do Titular (idioma, método de pagamento preferido) para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Titulares utilizam a Plataforma para identificar melhorias. Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes ao Titular, com base no seu perfil de uso. Requerem consentimento expresso.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Cookies analíticos e de marketing podem ser desativados sem impacto no acesso aos serviços principais.

10 Direitos dos Titulares nos Termos da LGPD

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 456bt:

• Confirmação e acesso: confirmar se existe tratamento de seus dados e obter acesso a eles;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a 456bt compartilha seus dados;
• Revogação de consentimento: revogar o consentimento concedido a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores;
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado sem base em consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, o Titular deve enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com identificação suficiente para verificação de identidade (nome completo e CPF cadastrado). A 456bt responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 456bt são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A 456bt não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 456bt identifique que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada, com restituição de eventuais saldos ao responsável legal comprovado.

12 Atualizações desta Política de Privacidade

A 456bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data de última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com a 456bt pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relativas à LGPD

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 456bt, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.